1. Informações gerais sobre o formulário

Com o sistema de notificação para denunciantes (Whistleblowing) sob a forma de um formulário de contacto especial, a go-e implementa a Diretiva Europeia relativa a Denúncias e a Lei de Proteção de Denunciantes. O formulário para denunciantes destina-se a ajudar a denunciar, de forma especialmente protegida, todas as violações da lei e do código de conduta aplicável à go-e, bem como violações das regras relacionadas com uma empresa associada à go-e.

A Lei de Proteção de Denunciantes destina-se a proteger todas as pessoas que divulgam informações sobre processos legalmente questionáveis no seu ambiente profissional, evitando que sofram represálias no local de trabalho e outras consequências negativas, bem como conflitos legais que ameacem a sua existência. De acordo com a lei, as pessoas não podem ser prejudicadas no ambiente profissional em decorrência de uma denúncia.

2. Que infrações posso denunciar utilizando o formulário de denúncia?

• Conduta ilegal

• Corrupção

• Suborno

• Fraude

• Abuso de direito

• Concessão de benefícios com o objetivo de influenciar

• Aceitação de benefícios

• Perigo para a saúde pública

• Outros

3. Quem pode denunciar infrações relacionadas com a go-e?

• Funcionários

• Ex-funcionários

• Fornecedores

• Parceiros comerciais ou de cooperação

• Sócios

Por conseguinte, a utilização deste formulário não se destina a visitantes gerais de páginas web da go-e nem a clientes da go-e.

4. O que não é considerado Whistleblowing?

Whistleblowing não inclui denúncias de irregularidades pessoais, tais como assédio, intimidação ou conflitos interpessoais. As respetivas denúncias e reclamações não estão abrangidas pela proteção de denunciantes. Nestes casos, as pessoas em causa devem dirigir-se diretamente ao departamento de Recursos Humanos. As queixas em matéria de proteção de dados também não devem ser submetidas através deste formulário. As queixas relacionadas com o tema da proteção de dados devem ser dirigidas à pessoa responsável indicada no aviso legal.

5. Como preencher o formulário para denunciantes?

No formulário, primeiro tens de selecionar a tua relação com a empresa go-e. No campo abaixo, seleciona o tipo de infração que pretendes denunciar. No campo de texto livre que se segue, podes especificar a tua denúncia.

Se quiseres, podes preencher os teus dados de contacto (nome, endereço de e-mail) nos restantes campos, mas tal não é obrigatório, de forma a ser possível fazer uma denúncia totalmente anónima. No entanto, lembra-te que não podemos responder à tua denúncia se não indicares um endereço de e-mail.

Por fim, confirma a caixa de verificação relativa à nossa política de privacidade e clica no botão "Enviar denúncia" no final do formulário para nos enviares a tua mensagem.

Se tiveres fornecido os teus dados de contacto, após o envio do formulário receberás imediatamente uma confirmação de que a tua denúncia foi recebida e está a ser processada. A tua denúncia será verificada no prazo de três meses. Se tiveres fornecido os teus dados de contacto, também serás informado sobre o resultado da verificação.

6. Como posso receber feedback sem utilizar o meu nome real e o meu endereço de e-mail normal?

A proteção do denunciante tem a máxima prioridade para a go-e. Se optares por submeter uma denúncia confidencial, mas não anónima, receberás uma resposta da nossa parte, conforme descrito no ponto 5. Se não quiseres divulgar o teu nome, podes utilizar um pseudónimo e indicar um endereço de e-mail criado especificamente para esta denúncia, que não permita a tua identificação. Deste modo, tens a possibilidade de receber o nosso feedback. No entanto, se enviares uma denúncia anónima sem indicar um endereço de e-mail, infelizmente não podemos enviar-te uma confirmação de receção ou feedback sobre o resultado.